Este é um espaço onde poderei dar conta das minhas reflexões, alegrias, inquietações e também das minhas indignações. Deixo claro que não hipotequei a minha liberdade a nenhum partido político. Tal como escreveu o ilustre escritor Miguel Torga, meu comprovinciano, «Não posso ter outro partido senão o da liberdade»...
Fenprof promete contestação no início do ano lectivo e ministério critica sindicato
27.07.2009 - 14h49Lusa
A Fenprof disse hoje esperar um início de ano lectivo “conturbado”, marcado por “muita contestação” e trabalho por uma “revisão séria” do Estatuto da Carreira Docente, enquanto o Ministério da Educação critica posição “lamentável” do sindicato.
A reunião de hoje entre a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a tutela tinha como pano de fundo a negociação do Estatuto da Carreira Docente, mas as partes não se entenderam. Para a Fenprof, depois do fim desta ronda negocial, adivinha-se uma época de campanha eleitoral com muita contestação por parte dos professores.
“Para nós foi uma não revisão do Estatuto [da Carreira Docente], em que nada daquilo que pretendíamos foi acatado pelo Ministério da Educação, tudo nos foi imposto. Não houve da parte do Ministério da Educação qualquer aproximação às nossas propostas”, criticou a dirigente sindical Anabela Sotaia, em declarações aos jornalistas, no final da reunião com a tutela.
Nesse sentido, a Fenprof espera do início do próximo ano lectivo “uma revisão séria e profunda do Estatuto da Carreira com o novo Governo que sair das eleições de 27 de Setembro”. Rever o Estatuto da Carreira Docente “é a matéria prioritária”, sublinhou Anabela Sotaia. De acordo com a dirigente sindical, logo no dia 1 de Setembro vai ser apresentada publicamente a carta reivindicativa dos professores e educadores a todos os partidos políticos.
CCAP não se pronunciou sobre qual a avaliação docente para o próximo ano
A ministra da Educação perguntou qual dos modelos deveria ser adoptado no próximo ano, mas o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) não respondeu a esta questão.
De acordo com um parecer do CCAP, emitido a 6 de Julho e hoje divulgado, este órgão optou antes por lembrar as recomendações anteriormente emitidas e sublinhar que, qualquer que fosse a decisão a adoptar, o Governo deveria salvaguardar e garantir um conjunto de princípios.
A 19 de Junho, depois de conhecido um relatório deste órgão sobre o processo, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues solicitou um parecer sobre se no próximo ano deveria ser adoptado o modelo original, com as alterações consideradas necessárias, ou mantido o regime simplificado aplicado em 2008/09.
Na quinta-feira passada, o Governo anunciou a manutenção do regime simplificado em termos idênticos ao aplicado este ano, manifestando-se disponível para analisar propostas de alteração que os sindicatos viessem a apresentar. Por outro lado, admitiu que a aprovação de alterações ao modelo original, que nunca chegou a ser aplicado, ultrapassam o mandato deste Governo.
“Independentemente da decisão que venha a ser tomada sobre a configuração precisa da avaliação de desempenho docente para o próximo ciclo avaliativo, há um conjunto de princípios que devem ser respeitados. Esses princípios serão apresentados [...] como um contributo para fundamentar a decisão política”, lê-se no parecer do CCAP de 06 de Julho.
Assim, nesse documento, o CCAP recorda a “pertinência” de algumas das recomendações já conhecidas, como a necessidade de formação especializada para os avaliadores, o alargamento dos ciclos avalialitvos, actualmente de dois anos lectivos, e a experimentação das medidas a tomar antes da sua generalização.
Acrescenta que, “qualquer que seja a decisão tomada”, deve ser salvaguardada “a centralidade da dimensão científico-pedagógica, sua supervisão e avaliação no processo de avaliação de desempenho docente”.
A componente científico-pedagógica foi este ano, tal como será no próximo, facultativa. Assim, a observação de aulas deverá ser requerida apenas pelos professores que queiram aceder às classificação mais elevadas: “Muito Bom” e “Excelente”.
O CCAP considera ainda que se deve garantir “o aperfeiçoamento e sustentabilidade do processo por via de formação a desenvolver no contexto das escolas, com possibilidade de parcerias e apoio adequados, de acordo com as opções e necessidades por elas identificadas”.
Por outro lado, deverá ser assegurado que os dispositivos de avaliação e instrumentos de registo “sejam concebidos contextualizadamente por cada escola, que deverá responder pela sua qualidade”.
Ministério e sindicatos sem acordo no modelo de avaliação
Os sindicatos de professores saíram hoje do Ministério da Educação sem acordo na negociação do modelo de avaliação de desempenho, e acreditam que este só será alcançado na próxima legislatura.
"…Não estamos em condições neste momento de fazer uma alteração substantiva e duradoura do modelo de avaliação", disse João Dias da Silva, dirigente da FNE.
Fátima Ferreira, da ASPL, considerou "…que só com o novo governo, que esteja disponível para ouvir as propostas dos professores podemos arranjar um modelo de avaliação rigoroso e justo".
Para Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto e da Educação, "Se cada vez que houvesse um novo Governo se suspendessem as leis, o país não poderia funcionar. Há um regime que está em vigor e esse regime deve prosseguir" e acrescentou que os sindicatos "entenderam não apresentar propostas para enriquecer o regime transitório proposto" e de quererem apenas "suspender ou entrar num regime experimental de avaliação”, mas admitiu que o modelo proposto precisa de ajustamentos e correcções.
Pondo de lado tudo de crítico que já se disse sobre a Avaliação de Desempenho dos Docentes (ADD) e ainda mais sobre o modelo/processo que lhe dá/dava corpo, acrescentando o que de negativo foi apontado pela CCAP e pela OCDE, toda a gente ouviu numa entrevista dada pelo Primeiro-Ministro (PM) duas coisas:
1.Este modelo foi proposto;
2.O modelo era complexo e burocratizado.
Aceitando de boa-fé a boa-fé do PM e tendo em conta as negociações para alteração do respectivo instrumento e em que há uma prorrogação do mesmo, alguém anda a fazer o contrário de quem está hierarquicamente acima:
1.Por um lado o ME está a impor um modelo que o PM diz que era uma proposta;
2.Por outro lado o ME quer manter a complexidade e burocracia que o PM denunciou.
Acresce que nas várias e variadas reuniões que o ME tem tido com os Sindicatos da Plataforma, a agenda é sempre redigida por uma das partes, o ME, que por razões de operacionalização se entende, mas se negociar é impor unilateralmente a vontade de uma das partes, ou o conceito de negociação está adulterado, ou é indício de um poder absoluto, na sequência de uma maioria absoluta, mas relativa no tempo.
As sete teses sobre a avaliação de desempenho que o blogue da APEDE publicou ontem são um texto teórico (distribuído por 7 posts) de elevado valor reflexivo. É um texto notável que deve ser apropriado pelos professores como instrumento teórico de justificação da resistência activa à avaliação de desempenho de tipo empresarial. Subscrevo por inteiro as 7 teses e convido os colegas a lê-las e a reflectir sobre elas.
Tese um: A avaliação do desempenho docente tem de ser expurgada, como tantos outros aspectos do sistema educativo em Portugal, da substância e dos efeitos da ideologia pedagógica posta a circular pelos “especialistas” que têm dominado o Ministério da Educação.
Tese dois:Uma avaliação do trabalho dos professores digna desse nome não pode fragmentar a actividade docente em actos parcelares e atomizados, nem pode esperar que o avaliador consiga encontrar “provas empíricas” isoladas para dimensões tão complexas como a «concessão de iguais oportunidades de participação, promoção da integração dos alunos e da adopção de regras de convivência, colaboração e respeito». No trabalho de um docente, o todo é sempre maior do que a soma das partes.
Tese três: A avaliação do desempenho docente não pode estar sujeita ao modelo da “performance” empresarial.
Tese quatro: A avaliação do desempenho dos professores dos ensinos básico e secundário não deve ser concebida tomando como referência a avaliação dos professores do ensino superior.
Tese cinco: A avaliação do desempenho docente não deve basear-se, prioritária ou exclusivamente, na avaliação entre pares.
Tese seis:A avaliação do desempenho deve abandonar toda a pretensão de encontrar critérios universais para definir, de uma vez por todas, o que um professor deve ser, pois é certamente muito mais viável reunir consenso sobre o que um professor não deve ser.
Tese sete:A avaliação do desempenho pode e deve partir do princípio de que os melhores avaliadores dos professores não são, necessariamente, os seus colegas de ofício, mas sim os seus próprios alunos.
APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
Continuar o regime simplificado de avaliação "é confissão do desastre da política educativa"
16.07.2009 - 21h44Lusa
O PSD reagiu hoje ao anúncio da prorrogação o regime simplificado da avaliação de desempenho dos professores, considerando que se trata “de uma confissão do desastre que foi a política educativa” do Governo.
Em declarações à Agência Lusa, o deputado social-democrata Pedro Duarte salientou que, ao contrário do que pretendia, o Governo não conseguiu impor qualquer avaliação de desempenho dos professores e que a decisão hoje anunciada pela ministra da Educação “é uma medida que tem uma natureza eleitoralista”.
“Evidencia que o Governo tentou transmitir uma imagem de coragem e reformismo mas, afinal, o que teve foi conflitualidade e arrogância. O que vale a pena perguntar é para que foram estes três anos de instabilidade e clima de guerrilha”, questionou o deputado do PSD.
A ministra da Educação anunciou hoje a prorrogação do regime simplificado da avaliação de desempenho dos professores em termos idênticos ao aplicado este ano, porque neste momento seria “a solução mais adequada”, adiando para a próxima legislatura a aprovação de alterações ao modelo original.
BE diz que prorrogar regime simplificado de avaliação docente é “um erro trágico”
16.07.2009 - 20h35Lusa
A
deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, considerou hoje que a prorrogação do regime simplificado da avaliação de desempenho dos professores é “um erro trágico” e que o Governo “perdeu a oportunidade” de acabar com este processo “doloroso”
O Ministério da Educação anunciou hoje a prorrogação do regime simplificado da avaliação de desempenho dos professores em termos idênticos ao aplicado este ano, adiando para a próxima legislatura a aprovação de alterações ao modelo original.
“O Governo e a senhora ministra perderam a oportunidade de colocar um ponto final num processo que foi muito doloroso para o sistema educativo”, lamentou Ana Drago, classificando a decisão como “um erro trágico” que “não permite a pacificação do sistema educativo”.
Para a deputada bloquista, era fundamental “começar de novo, ouvindo as pessoas” e admitir que “a estratégia foi errada”.
Ana Drago declarou que o “modelo Simplex é uma absoluta farsa” e criticou o facto de se tratar de um processo “puramente burocrático” que visa apenas dificultar a progressão na carreira docente.
“O pior que podia acontecer era a manutenção deste modelo”, sublinhou.
Avaliação do Desempenho Docente A avaliação de professores deve prosseguir e ser consolidada
1─Tendo em vista a melhoria do sistema de avaliação dos professores, no seguimento da assinatura do Memorando de Entendimento estabelecido com a Plataforma Sindical dos Professores, em Abril de 2008, o Ministério da Educação solicitou a diversas entidades independentes a elaboração de estudos e pareceres sobre o processo de avaliação em curso no nosso País. Estes elementos são da maior importância como base para a avaliação da experiência desenvolvida nas nossas escolas.
2─Os estudos e pareceres do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, da consultora Deloitte e da OCDE, agora disponíveis, sublinham, unanimemente, a importância da avaliação dos docentes para o seu próprio desenvolvimento profissional e para a promoção do respectivo mérito, mas também para a disseminação de boas práticas e para a melhoria do serviço público de educação.
3─Os estudos sublinham que o sistema de avaliação de desempenho adoptado em Portugal é adequado, apresentando os seguintes pontos fortes:
● é um sistema integral, que incide sobre a generalidade dos aspectos do trabalho dos docentes;
● a avaliação é interna à escola, tendo em conta o contexto específico respectivo;
● a avaliação é conduzida sob a responsabilidade do director;
● recorre a uma pluralidade de fontes de informação e a diferentes avaliadores;
● inclui uma componente de avaliação por pares mais qualificados.
● estabelece a observação de aulas como factor fundamental para a avaliação da vertente pedagógica e do desenvolvimento profissional;
O estudo da OCDE apoia ainda expressamente a manutenção de quotas para as classificações superiores até à plena maturidade de uma cultura de avaliação.
O estudo da Deloitte, que incidiu sobre o impacto do sistema de avaliação no trabalho dos docentes, considera que, tal como foi aplicado neste período avaliativo, é exequível e perfeitamente compatível com um exercício de qualidade da profissão docente.
4─Estes estudos e pareceres, para além de sublinharem os diversos méritos do sistema de avaliação adoptado em Portugal, assinalam alguns aspectos onde se poderão vir a justificar alterações, desenvolvendo e respeitando todo o trabalho já realizado, em particular pelas escolas. As sugestões de melhoria incidem em particular nos seguintes aspectos:
● Necessidade de desenvolver um programa de formação para os avaliadores, tanto para os directores como para os professores titulares;
● Necessidade de reforçar a avaliação de desempenho para efeitos de desenvolvimento profissional;
● Necessidade de reforçar a articulação entre a avaliação externa das escolas e a avaliação de desempenho do pessoal docente.
Quanto à consideração dos resultados dos alunos e do abandono escolar para a avaliação de desempenho individual dos docentes, os estudos convergem no reconhecimento da sua relevância, bem como da necessidade do trabalho técnico preparatório a realizar nesse sentido, recomendando que estes factores sejam ponderados através da avaliação da escola.
5─Os estudos e pareceres recolhidos preconizam um período transitóriode consolidação da experiência em curso e de análise mais alargada dos seus resultados, até que seja possível introduzir novas correcções ou ajustamentos. A OCDE recomenda expressamente que a avaliação de professores em Portugal prossiga e que seja consolidada, reconhecendo que o modelo tem muitos pontos fortes e que é uma boa base para futuros desenvolvimentos.
6─Face a esta recomendação, e sendo necessário clarificar o regime em vigor no próximo ano lectivo, que se inicia já no próximo mês de Setembro, o Governo entende que a solução mais adequada é, neste momento, prorrogar a vigência do actual regime transitório, sem qualquer modificação precipitada, até que estejam reunidas as condições técnicas e negociais necessárias para a introdução das alterações que se revelem mais adequadas.
7─Relembramos que o actual regime transitório contendo os elementos valorizados pelos vários estudos, consiste numa avaliação feita ao nível de cada escola com respeito pela sua autonomia, sob responsabilidade do director e com o envolvimento do conselho pedagógico e de outros professores mais experientes. Esta avaliação incide sobre o cumprimento de objectivos profissionais relacionados com as actividades lectivas e não lectivas, com a formação e o desenvolvimento profissional, bem como com as práticas e desempenhos pedagógicos através da observação de aulas (condição obrigatória para a obtenção das classificações de mérito). A avaliação é hoje um adquirido em todas as escolas. Foi organizada por milhares de professores avaliadores que desenvolveram competências em procedimentos de avaliação. Participaram no processo de avaliação mais de 100.000 professores que entregaram os seus objectivos e que obterão a sua classificação até ao final do presente ano.
8─Temos, portanto, um novo ponto de partida para futuros desenvolvimentos. As escolas e os professores estão mais preparados e capacitados para continuar a melhorar o processo da sua avaliação de desempenho, que é essencial para a melhoria do serviço público de educação.
Participei hoje numa reunião em que estiveram presentes Presidentes de Conselhos Executivos e Coordenadores de Departamentos/ Conselhos de Docentes. Dirigiu a reunião um elemento da Equipa de Apoio às Escolas que admitiu ter havido «um recuo» do Ministério da Educação em relação à Avaliação do Desempenho dos Docentes, mas sublinhou que o Governo não abdica da avaliação, da produção de efeitos da avaliação e da avaliação efectuada pelos pares. Referiu que as mudanças recentemente anunciadas pelo Governo se ficaram a dever não só às muitas reuniões efectuadas, mas também às moções que foram chegando ao Ministério da Educação e que levantavam os problemas sentidos pelos Professores.
Depois de enumerar as medidas já divulgadas, adiantou que os avaliadores passam a ter uma hora por cada 3 Professores avaliados.
Recomendou aos PCE que calendarizem o processo, verifiquem se os objectivos individuais foram entregues e dêem um prazo para que os mesmos sejam alterados, porque os resultados dos alunos não contam este ano lectivo.
Ficámos a saber que vem aí uma catadupa de Despachos, nomeadamente sobre a questão das quotas, pois o actual está desactualizado, a delegação de competências e as fichas de avaliação. Lá para as férias de Natal haverá novidades!…
Houve ainda questões dos participantes sobre as razões da escolha de um tal modelo de avaliação (punitiva) importado do Chile e aquilo que um Coordenador de Departamento deverá fazer se decidir ser avaliado pelo seu trabalho com os alunos. Mas não houve resposta para tais questões. Apenas foi negado o carácter punitivo da avaliação…
Estas reuniões à pressa parecem ter um objectivo: procurar levar os professores a não aderir à greve nacional marcada para o dia 3 de Dezembro. Penso que se os Professores aderirem em massa o governo tremerá mais uma vez… Alguém julga que o anúncio das medidas de simplificação se ficam a dever às boas intenções da Ministra? Nada de mais errado! A luta organizada dos Professores começa a preocupar aqueles que apreciam as delícias de um Governo com maioria…
"…Não estamos em condições neste momento de fazer uma 
+%5B16.08.2008%5D.jpg)
Postagens
